Para a UBLE, a privacidade e a segurança dos dados pessoais de todos os titulares de dados com quem interagimos são fundamentais. Entende-se por titulares de dados pessoas físicas vinculadas aos nossos clientes (“Cliente”), consumidores dos referidos clientes (“Consumidor”), funcionários e parceiros contratados (“Você” ou “Titular de Dados”).
Assim, em acordo com o cuidado com a sua privacidade, esta Política de Privacidade foi elaborada para que Você, Titular de Dados (assim como o público em geral), entenda:
- como a UBLE realiza o tratamento dos dados pessoais;
- quais as medidas de segurança aplicadas para manter seus dados protegidos e seguros;
- quais são os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados; e
- o canal de contato para que Você possa exercer estes direitos.
Todos os dados tratados pela UBLE ficam armazenados de maneira segura nos nossos servidores, sujeitos às rígidas políticas e normas internacionais de segurança como, por exemplo, o padrão PCI (Payment Card Industry Data Security Standard – PCI DSS).
Caso Você tenha alguma dúvida, por favor, entre em contato através dos canais de contato apresentados ao final deste documento.
1. Definições Importantes
1.1. Para que Você compreenda melhor os termos utilizados nesta Política, abaixo são esclarecidas algumas definições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”). Sempre que ler os termos abaixo descritos, seja em letra maiúscula ou minúscula, no plural ou no singular, com ou sem negrito, eles devem ser interpretados da seguinte forma:
- Dados Pessoais: São informações que identificam uma pessoa física, de forma direta – nome ou nº do CPF, por exemplo – ou indireta – como endereço ou dados financeiros. Com base no conceito definido pela LGPD, portanto, dados de pessoas jurídicas (como CNPJ, endereço fiscal, etc.) não são considerados pela lei como dados pessoais.
- Dados Pessoais Sensíveis: São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem as informações. Você é titular, por exemplo, do seu nome, e-mail, RG, etc.
- Tratamento: São todas as atividades realizadas com os dados pessoais, como coleta, pesquisa, armazenamento, compartilhamento ou exclusão.
- Bases Legais: São os fundamentos jurídicos que legitimam, ou seja, possibilitam o tratamento dos dados pessoais.
- Finalidade: É a finalidade pela qual a UBLE realiza o tratamento dos dados pessoais que são coletados.
- Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que decide as finalidades, ou seja, o objetivo para o qual aqueles dados pessoais serão tratados. Quando Você acessa este site (“Site” ou “site”), por exemplo, a UBLE é a Controladora dos seus dados pessoais coletados por este acesso e/ou contato.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
1.2. Caso Você queira saber mais a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados, pode acessá-la clicando aqui.
2. Aplicabilidade desta Política
2.1. Esta Política se aplica a todos os titulares cujos dados pessoais são tratados pela UBLE (“Cliente”, “Consumidor”, “Usuário”, “Você” ou “Titular de Dados”).
3. Quais dados são tratados
3.1 Realizamos, na qualidade de operador, o tratamento dos seguintes dados dos Clientes e/ou Consumidores, em nossa plataforma:
- Nome;
- Identidade (quando aplicável);
- CPF (quando aplicável).
- Nacionalidade (quando aplicável);
- Endereço (quando aplicável);
- Informações de cartão de crédito;
- E-mail;
- Telefone;
Além disso, fazemos tratamento dos seguintes dados dos nossos funcionários e parceiros contratados:
- Nome;
- Identidade (quando aplicável);
- CPF (quando aplicável).
- Endereço;
- E-mail;
- Dados bancários;
3.2 Utilizamos ferramentas externas de tracking da atividade do Consumidor. Referidas ferramentas identificam o Consumidor através de um cookie (descrição abaixo) e geram um código de verificação e endereço de IP utilizado.
4. Finalidade e Leis Aplicáveis à Política de Privacidade
4.1. Esta Política de Privacidade foi desenvolvida para comunicar aos titulares dos dados pessoais as práticas relativas ao tratamento de dados pessoais, como tipos de dados coletados, finalidade, forma de coleta, processamento e exclusão dessas informações.
4.2. Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a legislação brasileira vigente, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD), conforme aplicáveis.
5. Ciência aos Termos
5.1. Antes de fornecer seus dados pessoais ou de seus Consumidores à UBLE, Você deverá manifestar sua ciência sobre os termos desta Política.
5.2. Por isso, a leitura a respeito das condições aqui estabelecidas é muito importante. Caso Você não concorde com alguma prática de tratamento de dados pessoais realizada pela UBLE mediante uso do site ou de nossa plataforma, sugerimos que Você descontinue o uso e não informe dados pessoais.
6. Tratamento de Dados Pessoais
6.1. Quando um titular de dados pessoais acessa o site da UBLE, o Usuário poderá preencher o formulário de contato, momento em que é realizado o tratamento dos seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Telefone; e
- E-mail.
6.1.1 Com estes dados pessoais, a UBLE consegue individualizar a pessoa que entrou em contato e retornar a comunicação conforme solicitado ou aplicável. A finalidade deste tratamento, em regra, é para procedimentos preliminares relacionados a contrato, tendo em vista o interesse apresentado pelo titular.
6.2. Tratamos dados dos Clientes e Consumidores com as seguintes finalidades:
- Atendimento de obrigações dos provedores de serviços de pagamento;
- Comunicação;
- Cadastro;
- Marketing;
- Vendas;
- Pagamentos de salários e valores contratuais.
Seguimos as regras insculpidas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), de forma que todos os dados tratados pela UBLE encontram previsão em alguma das bases legais e obedecem aos princípios trazidos pela mesma lei.
Não vendemos, cedemos ou expomos publicamente os dados pessoais tratados por nós, sem a autorização do Titular de Dados.
7. Compartilhamento dos Dados Pessoais
7.1. Além das hipóteses acima indicadas, a UBLE compartilha dados pessoais com terceiros, parceiros de negócio, para viabilizar os seus serviços, como com o seu servidor em serviços de computação em nuvem, por exemplo.
7.2. Estes parceiros, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, são operadores dos dados pessoais que, por definição, devem tratar os dados pessoais de acordo com as finalidades previstas nesta Política. Ou seja, estes parceiros não poderão utilizar seus dados pessoais de outras maneiras ou para fins distintos dos aqui previstos.
7.3. Sempre ao fechar uma parceria, a UBLE cuidadosamente verifica seus parceiros de negócio para identificar se os envolvidos no tratamento de dados seguem os padrões de segurança pertinentes para o tratamento das suas informações.
7.4. Além disso, é possível o compartilhamento dos dados pessoais nas seguintes hipóteses como, por exemplo:
- Com a Receita Federal e outros órgãos ou Autarquias, sempre que a UBLE necessitar cumprir alguma diretriz legal ou normativa;
- Casos em que a UBLE for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entender que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
- Para proteger os direitos, bens ou a segurança da UBLE;
- Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender que suas ações são inconsistentes em relação à UBLE, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança, seja da UBLE, dos Usuários ou de terceiros;
- Mediante ação própria do titular (como direito à portabilidade), quando aplicável;
- Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio da UBLE ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a UBLE pode compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política.
8. Cookies
8.1. Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, com o objetivo de atender diversas finalidades, como entender o desempenho do site, guardar informações sobre preferência de idioma, localização etc.
8.2. Nosso site é hospedado na plataforma hostgator.com.br, que conta com política de cookies própria bem como política acerca dos cookies utilizados pelos sites por eles hospedados. Adicionalmente, utilizamos ferramentas externas como o Google Analytics, Google Tag Manager, Facebook, Instagram, que, utilizam cookies próprios com o objetivo de melhorar a experiência do usuário. As empresas responsáveis por tais ferramentas prezam pela privacidade dos dados pessoais e contam com políticas de privacidade e de cookies próprios.
8.2. Nossa plataforma utiliza serviços de infraestrutura computacional e hospedagem de dados da Amazon Web Services (“AWS”) provedor global de serviços de infraestrutura, com sede nos Estados Unidos. A AWS é certificada pelo Conselho PCI de segurança de pagamento (Payment Card Industry Data Security Standards) e segue estritamente as normas ali impostas.
8.3. As políticas de cookies das empresas acima citadas podem ser encontradas nos seguintes links:
- AWS: https://d1.awsstatic.com/legal/privacypolicy/
- Hostgator: https://newfold.com/privacy-center/privacy
- Google: https://policies.google.com/technologies/ads
- Facebook: https://www.facebook.com/privacy/policy/
- Instagram: https://www.facebook.com/privacy/policy/
9. Direitos dos Titulares
9.1. Qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam ou tenham sido objeto de tratamento pela UBLE, na qualidade de Controladora, poderá exercer, por meio dos canais de contato informados nesta Política, os direitos que lhe são atribuídos pela Lei Geral de Proteção de Dados, que são:
a. Acesso aos dados: o titular dos dados tem o direito de obter do controlador, mediante o requerimento, o acesso aos dados que estão sendo tratados.
b. Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular dos dados tem o direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
c. Confirmação da existência de tratamento: o titular dos dados tem o direito de obter do controlador, em relação aos dados pessoais tratados, a qualquer momento, mediante o requerimento, a confirmação do tratamento.
d. Correção: o titular dos dados tem o direito de obter do controlador, mediante requerimento, a correção dos dados que estejam incompletos, inexatos e desatualizados.
e. Informação sobre compartilhamento: o titular dos dados tem o direito de ser informado com quais entidades públicas ou privadas o controlador realizou o tratamento.
f. Oposição: o titular pode se opor ao tratamento realizado, nas hipóteses de descumprimento da LGPD.
g. Peticionar contra o controlador, a ANPD ou órgão de defesa do consumidor: o titular dos dados tem o direito de peticionar (solicitar administrativamente) em relação aos seus dados contra o controlador para autoridade nacional. O direito do titular de peticionar, também se refere aos organismos de defesa do consumidor.
h. Portabilidade: o titular dos dados tem o direito à portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, ou até mesmo de produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional (ANPD).
i. Revisão de decisões automatizadas: O titular tem direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, que afetem os seus interesses como titular.
j. Revogação do consentimento: o titular tem direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.
9.2. Você tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais tratados pela UBLE, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, VI e 16, I, ambos da LGPD.
9.3. É responsabilidade do Usuário manter suas informações atualizadas, sendo certo que, no caso de incorreção, a UBLE poderá atualizá-las ou excluí-las, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou jurídicos.
10. Critérios para Armazenamento dos Dados Pessoais
10.1. A Lei Geral de Proteção de Dados não estipula um prazo específico para retenção de dados pessoais. No entanto, determina que o armazenamento seja realizado em um prazo razoável.
10.2. A UBLE armazena os dados pessoais conforme os prazos mínimos previstos na legislação aplicável, a saber:
- Seis (6) meses para o registro das atividades do site, conforme previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet; e
- Cinco (5) anos para as informações referentes ao tratamento dos dados pessoais, por ser esse o prazo pelo qual a UBLE pode ser fiscalizada, conforme o art. 1º da Lei nº 9.873/99.
10.3. Esta retenção compreende os dados pessoais fornecidos pelo Usuário, bem como os registros de interações e informações a elas relacionadas, a qual realizamos pelo período de 6 (seis) anos, a contar do fornecimento dos dados pessoais pelo titular em formulários de contato ou afins.
10.4. Importante lembrar, porém, que em casos em que haja processo administrativo ou judicial ou atividade fiscalizatória ou, ainda, auditoria em curso, a UBLE poderá prorrogar referido prazo até o término do procedimento em questão.
11. Segurança de Tratamento dos Dados Pessoais
11.1. Os dados pessoais trafegam e são armazenados nos servidores da Amazon (AWS), localizados nos Estados Unidos o que, nos termos da LGPD, configura uma transferência internacional de dados.
11.2. Sendo certo que seus dados devem ser armazenados em locais que estão em conformidade com a legislação brasileira (vide art. 33 da LGPD), informamos e garantimos que o servidor internacional utilizado cumpre os requisitos dispostos no referido dispositivo legal.
11.3. Apenas os colaboradores autorizados pela UBLE ou Operadores contratados pela UBLE (como mencionados anteriormente) podem ter acesso a seus dados pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
11.4. Se a UBLE tomar conhecimento de qualquer violação à segurança do site ou das empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, será realizada a devida notificação, nos casos previstos em lei, às autoridades nacionais e aos titulares afetados, acerca dessa violação.
11.5. A UBLE toma as medidas de segurança necessárias para proteger os dados pessoais dos Usuários, especialmente contra a perda, utilização indevida, acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados.
12. Contato
12.1. O Encarregado de Proteção de Dados da UBLE, o Sr. Diego Machado da Conceição Soares, poderá ser contatado através do e-mail privacy@uble.ai.
12.2. Em caso de dúvidas, sugestões sobre esta Política ou qualquer outra informação, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado, inclusive para exercício dos direitos acima referidos.
12.3. As solicitações serão respondidas o mais rápido possível, ou no prazo previsto em lei, em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.
13. Disposições Gerais
13.1. Os termos previstos nesta Política entram em vigor quando publicizado o documento no site.
13.2. A UBLE pode alterar a Política de Privacidade sempre que for necessário.
13.3. Se a UBLE realizar mudanças na forma como utiliza as informações pessoais, notificará os titulares através do envio de e-mail registrado.
13.4. Essa Política deve ser lida e interpretada de acordo com as leis brasileiras e, apesar de ter sido escrita para ser lida e interpretada como um todo, caso qualquer trecho dessa Política seja desconsiderado por Autoridade competente, o restante dela seguirá vigente e, assim que possível, será ajustada a parte suprimida. Além disso, todo registro realizado será catalogado com base no horário oficial brasileiro – o horário de Brasília.
13.5. A UBLE toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.
Versão: 1.1 | Data: 01/11/2024